Quatro MPs de crédito perdem a validade, mas dinheiro já foi liberado Na sexta-feira (31), três medidas provisórias perderam a vigência por não terem votação concluída a tempo: as MPs 937, 939, e 940/2020. No sábado (1º) foi a vez da MP 943/2020 perder a eficácia. Todas as quatro liberaram recursos para o combate Na sexta-feira (31), três medidas provisórias…
Recontratação de funcionários em menos de 90 dias O governo publicou Portaria nº 15.655, de 14 de julho de 2020, que disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa durante o estado de calamidade pública. O governo publicou Portaria nº 15.655, de 14 de julho de 2020, que disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem…
Folha de pagamento: Governo estuda desoneração de 25% Estudo prevê cortes de impostos pagos pelas empresas sobre os salários; Entenda. O Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. A proposta amplia a ideia mencionada anteriormente, que previa corte de impostos apenas para rendimentos equivalentes a até um salário mínimo. O…
Como Ficam as Faltas do Empregado Afastado que não Teve a Confirmação da Covid-19 A Organização Mundial da Saúde recomenda que as pessoas que apresentavam sintomas da Covid-19, fiquem de 7 a 14 dias em quarentena, muito embora este prazo pode variar de 10 dias (no mínimo) a 14 dias (no máximo). Isto porque, de modo geral, considera-se que após 14…
CNJ cria regras para estimular conciliação em falências de empresas Medidas aprovadas para estimular conciliação em falência é para preparar Judiciário para aumento de ações após pandemia. Para estimular a conciliação nos processos de recuperação judicial e falência de empresas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras. A medida foi tomada com o objetivo de preparar o Judiciário…